| Proponente: |
Edson Portilho |
| Situação: |
Arquivado(a) em 26/12/2006 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/12/2006 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21044.01.00/06-2 |
Assunto:
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funterra fundo terra assentamento reassentamento |
Ementa:
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Introduz alterações na Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que autoriza a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul - FUNTERRA/RS. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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